Trocas e devoluções

Esta página descreve como exercer o direito de arrependimento e como solicitar troca. Ela existe para cumprir o art. 5º do Decreto nº 7.962/2013, que obriga o fornecedor a informar de forma clara e ostensiva os meios para o exercício desse direito.

Direito de arrependimento — 7 dias

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial — o que inclui a compra pela internet.

Não é necessário justificar o motivo. O valor pago é devolvido integralmente, incluindo o frete.

Como exercer

Conforme o § 1º do art. 5º do decreto, o arrependimento pode ser manifestado pela mesma ferramenta usada na contratação. Também aceitamos os canais abaixo:

• PENDENTE: e-mail de atendimento
• PENDENTE: telefone ou WhatsApp
• Pela sua conta, em Meus pedidos

Enviamos confirmação imediata do recebimento da sua manifestação, como determina o § 4º do mesmo artigo.

Estorno

Comunicamos a operadora do cartão imediatamente, para que a transação não seja lançada na fatura ou, se já lançada, seja estornada (§ 3º, incisos I e II). Em pagamentos via Pix, a devolução ocorre na mesma chave de origem.

Troca por defeito

Produto com vício ou defeito tem prazo de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, contados do recebimento (art. 26 do CDC). Este prazo é independente do direito de arrependimento.

Troca por tamanho ou preferência

PENDENTE: definir se a loja oferece prazo superior ao legal — é prática comum no varejo brasileiro de moda oferecer 30 dias, e isso é diferencial competitivo, não obrigação.